Controlo de suplementos alimentares refém de “dezenas de milhares de emails avulsos”

Não existe uma base de dados dos suplementos alimentares disponíveis no mercado português, o que está a “comprometer a eficácia” da regulação destes produtos em Portugal. As autoridades portuguesas não revelam exactamente quantos suplementos alimentares estão à venda em Portugal nem confirmam se têm sequer conhecimento desse número. O que existe são emails “avulsos” e “não sistematizados” na Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) — um método que, inclusivamente, uma inspecção em 2025 considerou “ineficiente”.

Os suplementos alimentares – enquadrados legalmente como alimentos – são fontes concentradas de nutrientes ou outras substâncias para complementar a alimentação. Em Portugal, a sua venda legal depende apenas do envio, por email, de uma notificação prévia à DGAV, que consiste na comunicação de um conjunto de informações sobre o produto — essenciais para o seu controlo posterior. Porém, destas informações não fazem parte quaisquer provas da eficácia ou da segurança dos suplementos alimentares, pelo que a responsabilidade pela qualidade e segurança destes produtos recai apenas sobre o operador económico.

Embora a DGAV não tenha de emitir qualquer autorização para o produto começar a ser vendido, a notificação é a base do sistema de controlo dos suplementos alimentares. No entanto, esta direcção-geral não tem, afinal, uma base de dados que organize as dezenas de milhares de notificações de suplementos alimentares recebidas.

“O que existe são os milhares de registos individuais, dispersos e não sistematizados, enviados por email”, respondeu a DGAV a um pedido da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) para se pronunciar sobre uma queixa apresentada pelo PÚBLICO. No âmbito de uma investigação jornalística, procurávamos ter acesso a uma lista dos suplementos alimentares notificados à DGAV.

O PÚBLICO questionou a DGAV sobre quantos suplementos alimentares estão à venda em Portugal, mas a autoridade que é responsável pela regulamentação e pelo controlo dos suplementos não respondeu a estas perguntas, prometendo apenas uma solução até ao final do ano.

A lista que, afinal, não existia

A 19 de Março, a DGAV respondeu ao PÚBLICO que não possuía “uma lista de suplementos alimentares notificados, para consulta por terceiros”. Tentámos perceber se a lista existia, não estando apenas “disponível para consulta por terceiros”; ou se, por outro lado, não havia mesmo uma lista de suplementos alimentares notificados em Portugal.

A resposta pronta da DGAV, no mesmo dia, apontava para a primeira opção: “Sim, existe uma lista interna.” Só não estaria disponível para consulta, dizia a direcção-geral, por não ser uma “lista trabalhada” e conter dados pessoais e informações comerciais que não podiam ser públicos. A 23 de Abril, quando instada a pronunciar-se pela CADA, a DGAV deu uma resposta distinta: “A DGAV não dispõe, à presente data, de uma base de dados ou ficheiro consolidado que compile as notificações recebidas por email num documento único e estruturado.”

Afinal, não existe mesmo uma “listagem informatizada” que organize as “dezenas de milhares de emails avulsos” — a expressão é da própria DGAV no ofício enviado à CADA, assinado pela directora-geral da alimentação e veterinária, Susana Pombo.

Confrontada com a diferença entre a resposta ao PÚBLICO e a resposta à CADA, a DGAV nega-a: “Não existe qualquer contradição nas comunicações anteriores.” Segundo esta direcção-geral, numa resposta a 14 de Maio, a referência a uma “lista interna” referia-se, afinal, “ao conjunto de milhares de notificações individuais e comunicações electrónicas recebidas”. Este conjunto de registos que a DGAV designa por “memória administrativa” das notificações nunca configurou “um documento único, estruturado e consolidado nem tão-pouco uma base de dados estruturada”, reafirmou a direcção-geral.

Tanto em resposta à CADA, como nessa comunicação de 14 de Maio, a última trocada com o PÚBLICO, a DGAV acaba por lamentar a “percepção errónea” que a sua primeira comunicação “possa ter induzido”.

Arquivamento em pastas do email

Apesar de a 19 de Março a DGAV ter negado este problema que põe em causa os alicerces do sistema de controlo dos suplementos alimentares, a inexistência de uma base de dados destes produtos já era admitida pela própria DGAV em relatórios anuais da sua autoria, desde 2021 – ano em que, segundo esta direcção-geral, existia apenas um técnico para controlar milhares de notificações. Mais recentemente, esta falha foi novamente apontada à DGAV num relatório inspectivo, homologado pelo ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, a 20 de Outubro do ano passado.

A falta de uma base de dados “compromete a eficácia e a agilidade na gestão das notificações recebidas”, lê-se no relatório da Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT). O método de tratamento das notificações que a DGAV utiliza actualmente “cinge-se ao arquivamento em pastas do Outlook [email]”, acrescenta a inspecção. A IGAMAOT descreve, aliás, este modo de actuação da DGAV como “ineficiente e promotor da probabilidade de erros na catalogação e de dificuldades na consulta e tratamento da informação”.

No entanto, a importância da organização das notificações não fica por aqui: as informações que constam das notificações obrigatórias dos suplementos alimentares servem ainda para definir os critérios de risco que orientam o planeamento dos controlos oficiais da DGAV.

O PÚBLICO tentou perceber junto da DGAV como é que, partindo de “dezenas de milhares de emails avulsos”, sem uma base de dados estruturada, se consegue definir com rigor critérios de risco. Porém, esta direcção-geral nunca respondeu a esta questão, nem às perguntas mais recentes do PÚBLICO (seis novos pedidos de informação, desde 15 de Maio). A partir desse dia, em que foi confrontada com as críticas do relatório da auditoria da IGAMAOT, a DGAV tem optado pelo silêncio. Durante as últimas três semanas, o PÚBLICO questionou cinco vezes também o Ministério da Agricultura e Mar (que tutela a DGAV) sobre as conclusões deste relatório — sem ter obtido resposta até à publicação desta notícia.

Estando a base do sistema ferida pela desorganização das próprias notificações, todos os níveis seguintes do controlo dos suplementos alimentares saem afectados, como apontam as inúmeras críticas da inspecção que lhe são dirigidas.