França anula Code Noir 180 anos após abolição da escravatura
Quase 180 anos depois da abolição definitiva da escravatura em França, a Assembleia Nacional aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira, a revogação do Code Noir, um conjunto de decretos régios do século XVII que enquadrava juridicamente a escravatura nas colónias francesas. A decisão teve 254 votos a favor e nenhum contra, avança o Le Monde.
A proposta de lei, apresentada por Max Mathiasin, deputado de Guadalupe, contou com apoio de vários quadrantes políticos. O texto elimina formalmente do ordenamento jurídico francês os documentos que regulamentavam a escravatura, embora já não tivessem aplicação prática desde 1848.
O Presidente Emmanuel Macron já tinha defendido publicamente a revogação durante uma cerimónia dos 25 anos da Lei Taubira, que reconheceu a escravatura como crime contra a humanidade. Macron classificou o Code Noir como "um texto que nunca deveria ter sobrevivido à abolição" e considerou a sua permanência "uma traição ao que é a República", cita a France Info.
A votação teve sobretudo peso simbólico, já que o código não tinha valor legal, mas o debate foi marcado pela emoção de parlamentares descendentes de escravizados. Steevy Gustave, deputado da Martinica, emocionou-se ao recordar a bisavó, neta de um homem escravizado: "Hoje, o seu bisneto está diante de vós como deputado da República Francesa."
Mathiasin declarou que o objetivo era homenagear "homens, mulheres e crianças reduzidos à escravatura" e dar mais um passo na memória coletiva francesa. A votação ocorre num momento em que França discute reparações financeiras ligadas à escravatura. Macron afirmou que o tema "não deve ser recusado", mas alertou contra "falsas promessas", defendendo que o reconhecimento passa pela educação e restituição de património cultural.
Historiadores, como Myriam Cottias, consideram que a revogação simbólica não pode travar o debate sobre reparações, ligado a desigualdades persistentes nos territórios ultramarinos. O texto aprovado prevê ainda que o Governo apresente, num ano, um relatório sobre disposições herdadas do direito colonial e seus efeitos económicos, sociais, culturais e ambientais, incluindo racismo e o lugar da história da escravatura nos programas escolares.
Promulgado em 1685 por Luís XIV e redigido por Jean-Baptiste Colbert, o Code Noir regulava a vida dos escravizados, definindo-os como "bens móveis" e permitindo punições como mutilações e marcações a ferro. França foi a terceira maior potência no tráfico transatlântico, transportando cerca de 1,4 milhões de africanos para as suas colónias, sobretudo nas Caraíbas. A escravatura foi abolida pela primeira vez em 1794, restabelecida por Napoleão em 1802 e abolida definitivamente em 1848, mas o código nunca tinha sido oficialmente eliminado.