Médicos do INEM exigem inclusão no novo regime de horas extras

A Comissão de Trabalhadores (CT) do INEM manifestou "profunda preocupação" com o novo regime de compensação financeira para médicos que fazem horas extraordinárias em hospitais, alertando que os médicos do instituto foram excluídos dos incentivos anunciados pelo Governo. O regime, aprovado em Conselho de Ministros na quinta-feira, prevê um incentivo correspondente a uma percentagem da remuneração-base mensal por cada bloco de 48 horas trabalhado além do limite anual de 150 ou 250 horas.

O decreto-lei, noticiado pelo PÚBLICO, vai além disso: médicos que declarem disponibilidade para fazer mais horas na urgência, mesmo que não sejam chamados, recebem um bónus adicional. O objetivo, segundo a ministra da Saúde, é garantir previsibilidade nas escalas e permitir um planeamento anual.

A CT do INEM lamenta que os médicos do instituto "voltam a ser esquecidos", lembrando que já no passado demoraram cerca de dois anos a ver reconhecida a dedicação plena. O diploma estabelece incentivos para horas extras na urgência hospitalar, mas não abrange os profissionais do INEM, que atuam em funções como CODU, helicópteros, VMER, formação e apoio pré-hospitalar.

Médicos do INEM “voltam a ser esquecidos”

"Perante novos incentivos à atividade médica urgente, [os médicos do INEM] voltam a ser esquecidos", critica a CT, sublinhando que estes profissionais são essenciais ao Serviço Nacional de Saúde (SNS). O comunicado questiona: "É esta a estratégia do Governo para fixar médicos no INEM, ou para os afastar?" A pergunta torna-se "ainda mais legítima quando, em simultâneo, se admite recorrer cada vez mais a médicos hospitalares para funções no CODU, nos helicópteros e noutros dispositivos do INEM".

O incentivo, ainda em negociação com os sindicatos, pode variar entre 40% e 80% do valor-base, aumentando conforme o número de blocos completados. A CT exige esclarecimentos imediatos sobre a inclusão dos médicos do INEM neste regime e medidas concretas para a sua valorização e fixação. "O INEM não se defende esvaziando os seus profissionais", alerta. com Inês Schreck