MP não recorre da absolvição do Benfica e de Luís Filipe Vieira no processo 'Saco Azul'

Muito boa noite. Eu sou o Ricardo Lopes. São três da manhã, hora de atualizar toda a informação na Rádio Observador e começamos pela Justiça. O Ministério Público não vai apresentar recurso contra a absolvição do Benfica e de Luís Filipe Vieira no processo Saco Azul. A informação é dada à Agência Lusa por uma fonte ligada ao processo. Com esta decisão, é colocado um ponto final no processo. A decisão do Ministério Público de não interpor recurso é tomada depois de, em abril, o tribunal ter absolvido todos os arguidos. Na altura, a Benfica SAD, bem como Luís Filipe Vieira, Domingos Soares de Oliveira e Miguel Moreira tiveram parecer favorável do tribunal. Na leitura do acórdão sobre o alegado esquema dos arguidos para, entre os anos de 2015 e 2018, retirarem do Benfica mais de 1,8 milhões de euros, dinheiro que depois teria, em grande parte, regressado ao clube em numerário. O tribunal disse ter dúvidas sobre a acusação. Como tal, a decisão foi de absolver todos os arguidos. Ainda na Justiça, os quatro detidos na Operação Emergente saíram em liberdade, vão ficar sujeitos a termos de identidade e residência, a medida de coação menos gravosa, ficam ainda proibidos de contactar entre eles ou com quaisquer outros arguidos do processo. Não podem também entrar em instalações autárquicas da capital. A decisão foi tomada depois de terem sido ouvidos, em primeiro interrogatório judicial, no Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa. O líder da bancada socialista diz que Luís Montenegro e José Luís Carneiro conversaram para acordar o lote de candidatos a juízes do Tribunal Constitucional. Eurico Brilhante Dias fala em interlocução política do primeiro-ministro e do secretário-geral socialista. Diz que, além dos candidatos a juiz do Tribunal Constitucional, esteve também em cima da mesa o tema da eleição da Provedora de Justiça. É o que adianta Eurico Brilhante Dias, numa nota a que a Agência Lusa teve acesso. O Partido Socialista espera agora que os processos eleitorais para a escolha, quer dos juízes para o Tribunal Constitucional, quer para a Provedora da Justiça, sejam encerrados a bem do funcionamento das instituições da República. Esta nota é conhecida pouco depois de PSD, Chega e PS entregarem uma lista conjunta de candidatos para substituir quatro juízes no Tribunal Constitucional. A eleição está marcada para 12 de junho no Parlamento. Precisa de uma aprovação superior a dois terços. O PSD indicou Joaquim Cardoso da Costa, ex-secretário de Estado e atual diretor do Centro Jurídico do Estado, bem como a professora catedrática Maria Paulo Ribeiro Faria. Estes dois nomes já têm o sim por parte do Partido Socialista. Ora, a candidata indicada pelo PS é Gabriela Cunha Rodrigues, juíza desembargadora, atualmente exerce funções como chefe de gabinete do presidente do Supremo Tribunal de Justiça. Já em relação ao candidato proposto pelo Chega, o líder do partido, André Ventura, já tinha anunciado em março que iria propor para o Tribunal Constitucional Luís Filipe Brites Lameiras, que foi juiz desembargador nos tribunais da Relação de Lisboa e também do Porto. Esta eleição dos novos juízes tem sido sucessivamente adiada desde o início da legislatura. O Tribunal Constitucional é composto por três juízes, 10 são designados pela Assembleia da República. O Chega vai avançar com o pedido para a Assembleia da República reconfirmar um decreto sobre a perda da nacionalidade. Esta intenção surge depois de o Tribunal Constitucional ter chumbado o decreto de forma unânime. André Ventura defende que quem comete crimes graves após adquirir nacionalidade portuguesa deve poder perder esse estatuto.