O órgão que deve zelar pela legalidade e transparência eleitoral vive um cenário de guerra aberta. De um lado, cinco elementos acusam o presidente de “ilegalidade democrática”. Do outro, os restantes cinco membros defendem a liderança, denunciando uma tentativa de fragilizar a autoridade da 19.ª Comissão Nacional de Eleições (CNE).

No centro, está uma parte da origem do problema: o conselheiro José Carlos Trindade, o presidente da CNE.

O que começou com divergências administrativas sobre uma viagem a Angola e o acesso a faturas de gastos, desaguou numa ‘guerra civil’ que paralisou o plenário e deixou em lista de espera mais de mil participações e queixas de atos eleitorais anteriores.

Ruptura. Cinco elementos da Comissão Nacional de Eleições acusam presidente de ir “contra a legalidade democrática”

Pelo meio, José Pedro Aguiar Branco determinou a criação de um grupo de trabalho para analisar a respetiva utilidade de todos os órgãos externos tutelados pelo Parlamento. No que diz respeito especificamente à CNE, solicitou uma auditoria ao Gabinete de Controlo e Auditoria da Assembleia da República (AR) para avaliar o alegado descontrolo financeiro defendido pelos cinco membros que contestam a liderança do conselheiro José Carlos Trindade — e que suspenderam parcialmente o seu mandato, recusando marcar presença no plenário da CNE. Enquanto isso, o conselheiro José Carlos Trindade fez de conta que o pedido de auditoria de Aguiar Branco não existiu e solicitou ele próprio uma “auditoria urgente” ao Tribunal de Contas.

Com este cenário de guerra aberta, José Pedro Aguiar Branco não tem grande margem de manobra porque os mandatos da CNE são inamovíveis, não podem ser destituídos. Mas, ao que o Observador apurou, o presidente da Assembleia da República admite todos os cenários: se a auditoria do Gabinete de Controlo e Auditoria da AR encontrar irregularidades, enviará essa informação para o Ministério Público e se o grupo de trabalho propuser a extinção da CNE, essa medida deverá ser avaliada pelo Governo e pelos partidos com assento na AR.

A causa das coisas: como uma viagem a Angola esteve na origem do conflito

Um dos primeiros argumentos do grupo contestatário de Teresa Leal Coelho e de Rodrigo Roquete prende-se com uma viagem de uma comitiva da CNE a Angola para participar na Assembleia Geral da Rede dos Órgãos Jurisdicionais e de Administração Eleitoral (ROJAE) dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), no dia 24 de março em Luanda, Angola, como o Observador revelou em exclusivo. O convite foi feito pela congénere angolana da CNE e era dirigido ao presidente João Carlos Trindade, ao secretário permanente Fernando Anastácio e também à coordenadora Ilda Rodrigues.

A ida de João Carlos Trindade e de Fernando Anastácio, que iria apresentar uma candidatura a secretário permanente da ROJAE-CPLP não mereceram qualquer contestação do plenário da CNE. Mas a ida da coordenadora Ilda Rodrigues foi chumbada.

Em declaração de voto junta à acta, Teresa Leal Coelho considerou que tal despesa era “elevada e não justificada. (…) Acresce à oposição que manifestei (…), o facto de ao perguntar ao presidente porque é que a coordenadora iria acompanhar a delegação, o presidente respondeu que o próprio ficaria mais confortável” com a presença da coordenadora. Leal Coelho considerou tal explicação uma “justificação não sustentável” tendo escrito que não se tratava “de um passeio, mas sim de uma deslocação em representação”.

Rodrigo Roquete, que apoiou Teresa Leal Coelho, explica, em declarações ao Observador que o “presidente [José Carlos Trindade] resolveu ignorar esta deliberação e, de forma unilateral (…) resolveu dizer ‘não, ela vai'”.

Essa decisão unilateral motivou uma queixa do grupo que, além de Leal Coelho e Roquete, também inclui Miguel Ferreira da Silva, Mafalda Sousa e João Tomé Pilão, ao Conselho Superior da Magistratura. Não foi solicitada a abertura de um inquérito disciplinar a José Carlos Trindade, mas era esse o objetivo do envio da missiva. Até porque o grupo dos cinco invocava a alegada violação do Código de Procedimento Administrativo e a tomada de decisões “contra a legalidade democrática” que constituem “irregularidades no normal funcionamento da CNE” por parte de Trindade.

Presidente da CNE nega bloqueio de informação e pede auditoria urgente ao Tribunal de Contas

Rodrigo Roquette acrescenta ainda que os custos da viagem a Angola de José Carlos Trindade, de Ilda Figueiredo e de Fernando Anastácio são excessivos, referindo que só dois bilhetes de avião “ultrapassaram os 12.000 euros”, valor que vai além da linha orçamental prevista para as deslocações de todo o ano. “Quem está a bloquear a nossa vida é quem acha que uma Comissão Nacional de Eleições pode funcionar desta forma”, conclui.

Teresa Leal Coelho e Rodrigo Roquette foram indicados, respetivamente, pelo PSD e pelo CDS e eleitos pelo Parlamento, enquanto que Miguel Ferreira da Silva (ex-militante da Iniciativa Liberal) foi indicado pelo Ministério da Administração Interna, Mafalda Sousa, e escolhida pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros. Já João Tomé Pilão foi selecionado pelo Ministério dos Assuntos Parlamentares.

Subsídios para todos os gostos, “outros abonos em numerário ou espécie” que inclui “lavagem de viaturas”. E uma coordenadora que ganha 9.000 euros por mês

No cerne da rutura na CNE está igualmente a disputa por um alegado “descontrolo financeiro”, divergências jurídicas relevantes sobre a participação do presidente da CNE na votação de recursos sobre decisões suas e a “falta de transparência” no acesso a dados financeiros.

Vamos começar pelo primeiro tema. O mapa salarial da CNE demonstra que os 21 funcionários administrativos receberam em março (referente a fevereiro), um total de cerca de cerca de 93 mil euros brutos. Se tivemos em consideração apenas 12 meses, o montante anual pode subir para 1,1 milhões de euros brutos, segundo documentação da CNE que o Nascer do Sol já tinha divulgado e à qual o Observador também teve acesso.

Em termos de média mensal, o valor salarial dos funcionários da CNE ronda assim os 4.447,80 euros brutos, sendo certo que há seis funcionários com salários acima dos 5.000 euros brutos.

Os mapas de remunerações da CNE evidenciam claramente que os subsídios e abonos fazem disparar o valor da remuneração base de cada um dos funcionários.

Ilda Rodrigues, por exemplo, tem uma remuneração base enquanto coordenadora dos serviços da CNE (sendo equiparada a diretora de serviços) de 3.347,24 euros brutos. Somando um suplemento da Assembleia da República (2.580,23 euros brutos), fica-se com um subtotal de 5.927,57 euros brutos.

Contudo, se somarmos o subsídio de refeição (que em março incluiu almoço e jantar referente a fevereiro, mês da segunda volta das eleições presidenciais) mais despesas de representação, mais “outros abonos em numerário ou espécie” que inclui “trabalho suplementar, subsídio de risco e lavagem de viaturas“, mais “deslocação e estadas (kms casa/CNE, dias úteis, depois das 22h e fins de semana)”, o total salarial bruto de Ilda Rodrigues dispara para 8.310,35 euros.