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Quatro horas. As notícias com João Lourenço.
Boa noite. O Parlamento vota já esta sexta-feira uma lista conjunta do PSD, Chega e Partido Socialista para a eleição de quatro novos juízes candidatos ao Tribunal Constitucional. Há também a eleição para o cargo de Provedora de Justiça, que, ao que tudo indica, estará a cargo de Luísa Neto, nome proposto pelo Partido Socialista. Estes dois atos eleitorais vão ser realizados por voto secreto e requerem uma maioria qualificada, ou seja, a aprovação por parte de dois terços dos deputados da Assembleia da República. Após sucessivos adiamentos ao longo da atual sessão legislativa, PSD, Chega e PS entregaram no passado mês de maio uma lista conjunta de candidatos para substituir os quatro juízes no Palácio Ratton.
O atual secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa pede um debate sobre acesso a metadados. Num artigo de opinião assinado esta sexta-feira no semanário "Expresso", Vitor Sereno apela a uma discussão séria sobre dados de comunicações. O líder das secretas dá o exemplo dos metadados, que não revelam o conteúdo das comunicações, mas podem ser decisivos para compreender redes, padrões de contacto e ligações relevantes em casos de terrorismo. O "Expresso" recorda que os últimos dois relatórios do Conselho de Fiscalização dos Sistemas de Informações do Estado indicam a necessidade de reverter a proibição de acesso dos agentes secretos aos metadados de telemóveis de suspeitos. Nos mesmos documentos, o órgão de fiscalização assume que só uma revisão constitucional pode permitir o uso desta ferramenta pelos operacionais.
O presidente da República defende que deve haver uma revisão da Lei das Finanças Regionais. O anúncio foi feito na cerimónia de apresentação do livro "50 Anos de Autonomia Regional", na Assembleia Legislativa da Madeira. O chefe de Estado alertou para os desafios da região autónoma e acrescentou que há um forte desejo de alteração da Lei das Finanças Regionais.
"Sei que há um forte desejo de alteração da Lei das Finanças Regionais, que foi classificada pelo presidente do Governo Regional da Madeira como iníqua e anacrónica. Concordo que é necessária uma revisão e para a qual apelo a um esforço comum, a uma atitude construtiva face aos novos desafios e também ao facto de termos de antecipar um futuro com eventualmente menos fundos comunitários."
O chefe de Estado lembrou a opinião do presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, que classificou o diploma como ridículo e anacrónico. O Presidente da República acrescentou ainda que a Madeira não deve ser gerida a partir de Lisboa.
O ministro da Presidência admite que o governo tenha de fazer cedências para conseguir aprovar a Prestação Social Única. Questionado sobre as negociações com o Chega, que decorreram na tarde desta quinta-feira, António Leitão Amaro lembrou que, sem maioria no Parlamento, é preciso procurar entendimentos e que um dos interlocutores é o PS. António Leitão Amaro deixou farpas aos socialistas, dizendo que não têm demonstrado disponibilidade para conversar.
"Este governo tem demonstrado sempre, permanentemente, a propósito de todos os diplomas, uma vontade efetiva de negociar com todos. Recorrentemente, o que nós vemos acontecer é os partidos ou partidos se autoexcluírem de negociações, seja porque nem sequer estão disponíveis ou, na maioria das vezes, dizer: 'Eu não me revejo de todo nesta reforma, nesta mudança.' Nós respeitamos todos os representantes e nós vamos construtivamente dialogando com todos e isso implica, naturalmente, aproximações."