A Federação Portuguesa de Futebol (FPF) convidou os líderes partidários e os líderes parlamentares a assistir à estreia de Portugal no Campeonato do Mundo, que se realiza nos EUA, México e Canadá. Como o convite da FPF foi dirigido aos líderes dos grupos parlamentares e não a deputados a título individual, o presidente da Assembleia da República emitiu um despacho a explicar que não tem margem legal para se pronunciar. Os líderes das bancadas e líderes partidários com assento parlamentar podem assim escapar ao limite de 150 euros estabelecido como teto máximo para ofertas dos restantes deputados. Já a FPF garante “prevenção de atos de corrupção”. Já se sabe que PSD, Chega e IL pretendem aceitar o convite, o PS está a “avaliar” e o PAN recusou.
Tal como tem sido hábito nas últimas grandes competições de futebol, Presidente da República, presidente da Assembleia da República e primeiro-ministro repartem entre si a representação na tribuna dos estádios para apoiar a seleção nacional. Aguiar-Branco, como já tinha revelado o Expresso, não vai levar comitiva ao jogo inaugural e alertou para o limite de ofertas, mas isso foi contornado pelo órgão máximo do futebol em Portugal. A FPF já convidou PSD, Chega, PS, Iniciativa Liberal, Livre, PCP e PAN, segundo confirmou o Observador junto de fontes das bancadas. Já o Bloco de Esquerda disse ao Observador não ter recebido qualquer convite da estrutura liderada por Pedro Proença.
Apesar de o código de conduta da Assembleia da República estabelecer como limite de ofertas os 150 euros, estes convites dirigidos pela FPF não precisam de validação de Aguiar-Branco porque beneficiam de uma cláusula de exclusão. O regime de exercício de funções de titulares de cargos políticos prevê que estão excluídos deste limite monetário os convites “que tenham como destinatários os partidos políticos, incluindo os respetivos grupos parlamentares, através dos seus órgãos”.
Ora, o convite assinado por Pedro Proença aos partidos dirige-se especificamente aos líderes partidários e parlamentares, explicitando que o convite “é pessoal e intransmissível“, o que, para o gabinete do presidente da Assembleia da República, significa que “a FPF pretende contar, precisamente, com a presença dos titulares dos órgãos de direção partidária” e por isso “não estamos (…) perante convites dirigidos a deputados individualmente considerados, no exercício autónomo do seu mandato, mas perante convites institucionais”, o que transfere o dever de fiscalização para fora do Parlamento.