Este é o primeiro de uma série de artigos do Observador sobre a evolução dos rendimentos dos principais presidentes de Câmara eleitos nas autárquicas de 2025.
Apesar da entrada tardia para a política, Carlos Moedas já conta com 15 anos de declarações de rendimentos ao Tribunal Constitucional (TC). Por um lado, as declarações como secretário de Estado adjunto do então primeiro-ministro Pedro Passos Coelho mostram uma parte da sua vida empresarial passada, nomeadamente as três empresas que deixou quando assumiu funções governativas. Por outro lado, as declarações mais recentes mostram que o património de Moedas mais do que duplicou desde que partiu para a Comissão Europeia, em 2014.
Depois de um mandato como comissário europeu, Carlos Moedas teve um interregno de cerca de um ano e meio da vida política ativa. Entre outubro de 2019, quando cessou funções na UE, e março de 2021, quando anunciou a candidatura para disputar o lugar de Fernando Medina, assumiu funções fora do Estado, nomeadamente como administrador da Fundação Calouste Gulbenkian.
A sua primeira declaração como presidente da Câmara de Lisboa mostra como abdicou de rendimentos para voltar à política. No ano imediatamente anterior ao regresso à política, em 2020, os seus rendimentos anuais totalizaram 238.492,01 euros. Já enquanto autarca passou a auferir um valor anual próximo dos 75 mil euros (em 2023 foram 73,9 mil e em 2024 foram 76,1 mil). Ou seja, Moedas abdicou de mais de dois terços do seu salário para assumir a liderança da maior Câmara do país.
Tanto os rendimentos neste curto período fora de funções políticas como durante os cinco anos na Comissão Europeia terão contribuído para que o património financeiro declarado pelo autarca tivesse aumentado em mais de um milhão de euros desde que saiu do governo. Nessa primeira declaração como presidente de câmara, em 2021, a sua carteira de títulos atinge 394.358,43 euros, destacando-se, entre os vários ativos, um fundo de investimento no valor de 255.455,25 euros. Além disso, Moedas declara seis contas bancárias a prazo com um valor total de 270.410,50 euros e soma ainda 395.366,78 euros divididos por dez contas à ordem. Somando contas e carteiras de títulos, o valor total do património atinge os 1.060.135,71 euros.
A nomeação do autarca para o Conselho de Estado, em 2024, motivou uma nova declaração ao TC em que este valor ascende aos 1.408.943,58 euros. No ano seguinte, ao ser reeleito como presidente da Câmara, o valor fixa-se nos 1.367.000,47 euros. De qualquer das maneiras, é uma diferença superior a 300 mil euros em relação ao que tinha sido declarado em 2021. Por se tratar de um aumento superior a 50 salários mínimos nacionais (33.250 euros, em 2021), a lei dita que esta evolução deveria, por princípio, ter sido justificada ao TC numa atualização da declaração de rendimentos.
Questionado pelo Observador, o gabinete de Carlos Moedas justifica que a diferença entre os valores declarados não corresponde a um aumento de património, mas sim à utilização de um critério diferente para determinar qual o património a declarar. Em causa estão contas bancárias e um fundo de investimento cuja titularidade Moedas partilha com a mulher. O presidente da CML conta que na declaração de 2021 foi “expressamente referido” ao TC que alguns dos montantes declarados apenas correspondiam a metade do valor total das contas bancárias, porque eram contas divididas com Céline Abecassis Moedas.
Nas duas declarações seguintes, Moedas apresentou o valor total das contas conjuntas com a sua mulher, mas passou a sublinhar que era cotitular das mesmas, ou seja, que só detinha 50% do referido total. É por isso que, apesar de se registar entre 2021 e 2025 um aumento total do património declarado superior a 300 mil euros, Moedas afirma ter tido “uma perda efetiva de património”. O gabinete do presidente da Câmara de Lisboa explica que, na verdade, o património do autarca diminuiu num valor de 31.775 euros, sendo que o aumento vem do património da mulher que passou a ser declarado.
O presidente da CML garante que “em ambos os documentos constam, de forma muito transparente, todas as informações solicitadas” e que, entre 2021 e 2025, “o valor global das declarações só difere no montante referente a rendimentos de aplicações financeiras e de rendimentos prediais”. A informação disponível para consulta nas declarações de rendimentos não permitiu ao Observador confirmar se se registou efetivamente essa perda do património pessoal em 2025.
Moedas perdeu rendimentos no Governo
Ao integrar o Governo de Passos Coelho, Moedas já tinha uma carteira de títulos com um valor considerável. Ainda que, a curto prazo, acabasse por perder rendimentos com a sua primeira experiência governativa. Enquanto secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, o atual presidente da Câmara de Lisboa teve um salário a rondar os 70 mil euros anuais (em 2013, foram 71.598,80 euros), valor bastante inferior aos 118.622,88 euros que auferiu em 2010, o último ano em que se dedicou exclusivamente à atividade privada.
Moedas tinha um total de 279.911,05 euros investidos em cinco ativos financeiros diferentes, quando entrou nesse Executivo apoiado por PSD e CDS. Declarou uma primeira carteira de títulos de 58.375,76 euros, outra de 65.561,05 euros e ainda uma discricionária, cuja gestão é feita por um intermediário e não pelo cliente, no valor de 128.295,45 euros. Além disso, o social-democrata declarou dois fundos de poupança reforma: um de 5.422,20 libras esterlinas (correspondente a 6.105,39 euros) e outro no valor de 21.573,40 euros.
Em 2012, Moedas acrescentou à sua carteira financeira um outro fundo PPR, no valor de 5.976,05 euros. Ainda assim, esse total decresceu cerca de 10 mil euros relativamente à declaração anterior, fixando-se nos 269.670,14 euros. Ao terminar as suas funções como secretário de Estado, em 2014, declarou os mesmos seis ativos financeiros, que tinham valorizado pouco mais de mil euros, atingindo os 270.774,75 euros.
Os valores depositados nas contas bancárias de Carlos Moedas também se mantiveram relativamente constantes durante a sua primeira experiência governativa. Em 2011, tinha uma conta à ordem de 27.624,32 euros no ActivoBank e outra de 48.635,90 euros no banco espanhol BBVA. Na declaração seguinte, passa a referir-se apenas uma conta à ordem com 31.319,21 euros, que, passados dois anos, tinha 55.156,54 euros depositados.
A soma de contas bancárias e carteiras de títulos mostra que, em 2011, Moedas tinha um património financeiro de 399.238,08 euros. Em 2012, o valor desceu para 299.944,81 euros. E, em 2014, eram 324.380,08 euros.
Neste período, a evolução do passivo de Moedas, resultado de um empréstimo do banco BBVA, teve a tendência inversa. Este crédito foi sendo progressivamente abatido: de 317.419,40 euros, em 2011, passou a 281.431,51 euros, em 2014. Quando voltou a fazer declarações de rendimentos ao TC, em 2021, o presidente da Câmara de Lisboa já tinha pago a totalidade deste crédito ao banco espanhol. Desde então, não voltou a declarar qualquer outro passivo.
Fundador de duas empresas
Quando assumiu no governo a coordenação do programa de ajustamento, em setembro de 2011, Moedas era sócio de três sociedades: a Crimson Investment Management, uma consultora que fundou em 2008; a Shilling Capital Partners, uma sociedade de investimento de capitais privados em tecnológicas portuguesas; e a Win World, que opera no setor da comunicação e eventos.
Na sua primeira declaração, acrescenta uma nota: “O declarante encontra-se em processo de alienação de todas as participações que detém em empresas privadas.” Passados nove meses do início da experiência governativa, entregou uma nova declaração para constatar isso mesmo. As quotas nas três empresas foram todas alienadas, em junho de 2011. Desde então, Moedas não voltou a ter participações sociais em empresas privadas.
A saída do autarca da Crimson Investment Management levou a que esta sociedade anónima fosse transformada numa sociedade unipessoal detida pela sua mulher, Céline Abecassis Moedas. Depois de uma faturação de 465 mil euros em 2010, o primeiro ano de atividade da empresa, as receitas caíram com a saída de Moedas e restantes detentores de capital da empresa. A partir de 2012, a faturação anual fixou-se em torno dos 30 mil euros.
Na declaração de interesses entregue em 2014 como Comissário para a Investigação, Inovação e Ciência, Moedas explicou às instituições europeias que a Crimson passou a ser um veículo para a sua mulher “desenvolver a sua consultoria e trabalho como professora”, tendo à data como únicos clientes a Universidade de Lisboa e o curso MBA de Lisboa da Nova SBE.