Caso Esquadra do Rato: três agentes da PSP em prisão domiciliária

Pelo menos três dos 14 elementos da PSP indiciados por tortura no caso da Esquadra do Rato vão aguardar o desenrolar da investigação em prisão domiciliária. As medidas de coação foram anunciadas esta segunda-feira pelo Tribunal Central de Instrução Criminal, que também suspendeu de funções outros três polícias.

Os restantes agentes ficam sujeitos à medida de coação mínima, o termo de identidade e residência. O advogado Carlos Melo Alves, que defende cinco dos polícias, transmitiu as medidas após a juíza de instrução as ter anunciado, manifestando dúvidas se a prisão domiciliária foi decretada para três ou quatro arguidos. “A juíza decretou a obrigação de permanência na habitação para três ou quatro profissionais da PSP, incluindo um chefe, que ficarão em prisão preventiva até à elaboração do relatório que avalia as condições para instalação da pulseira eletrónica”, adiantou.

No sábado, foram ouvidas as alegações do Ministério Público (MP) e das defesas, após os interrogatórios aos arguidos terem terminado na sexta-feira. O MP tinha pedido prisão preventiva para quatro polícias, um dos quais chefe da PSP, prisão domiciliária para três agentes e, para os restantes, suspensão de funções e proibição de contactos com as vítimas.

Na terça-feira anterior, durante a última operação relacionada com o caso, foram detidas 16 pessoas, 15 agentes da PSP e um segurança privado. Mais tarde, o MP libertou um dos polícias por, segundo a Procuradoria-Geral da República, se terem “alterado as circunstâncias que determinaram a sua detenção”.

Na quinta-feira, o único civil detido foi libertado na sequência de um habeas corpus apresentado pela defesa. A juíza considerou a detenção ilegal por falta de fundamentação do MP.