PSD recua e abandona proposta de perda de nacionalidade como pena acessória

O PSD está prestes a abandonar a proposta de criação da pena acessória de perda da nacionalidade para certos crimes, após o Tribunal Constitucional ter voltado a declarar a medida inconstitucional na passada sexta-feira. O líder parlamentar social-democrata, Hugo Soares, garantiu que o partido não pretende provocar "nenhum conflito institucional" e que o "essencial" era aprovar uma nova Lei da Nacionalidade, o que está prestes a acontecer. O Presidente da República já promulgou o texto, que será publicado em breve no Diário da República.

A decisão do PSD surge depois de o Chega, liderado por André Ventura, ter insistido na reconfirmação do decreto no Parlamento. No entanto, os sociais-democratas optaram por não avançar com a medida, priorizando a estabilidade institucional e a entrada em vigor da nova lei. A proposta de pena acessória de perda de nacionalidade foi considerada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional, que já se tinha pronunciado contra a medida anteriormente.