CNPD defende divulgação condicionada de doadores partidários

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A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) pronunciou-se sobre os projectos de lei do PS, Livre e Bloco de Esquerda relativos à transparência no financiamento partidário, defendendo uma solução intermédia que evite tanto a "opacidade" como a "exposição excessiva e indiscriminada de dados pessoais sensíveis". Num parecer, a entidade propõe a adopção de uma escala semelhante à já utilizada na União Europeia, que condiciona a divulgação da identidade dos doadores ao montante doado: valores mais baixos seriam anonimizados, enquanto doações de maior vulto seriam obrigatoriamente tornadas públicas.

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